IN 25/2020: Obrigatoriedade de inserções na nota fiscal passa a valer a partir de 30 de abril de 2021

20/04/2021

A partir de 30 de abril de 2021 passam a valer as disposições da Instrução Normativa nº 25/2020, publicada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR), que estabelece a obrigatoriedade de inserir na nota fiscal de venda: o número do lote; a quantidade do produto; a data de fabricação/produção e a data de validade dos defensivos comercializados no Rio Grande do Sul. Tal exigência está baseada na Nota Técnica 2016.002 da Secretaria da Fazenda.

Desta forma, o distribuidor deve na recepção e envio das mercadorias conferir os lotes anunciados nas embalagens com as informações contidas na nota fiscal, para evitar qualquer erro nas operações de recebimento e envio.  Caso ocorra divergência das informações, o distribuidor deve solicitar a correção ao seu fornecedor.

O número do lote está descrito nas embalagens dos produtos, conforme demonstra a figura. O lote deve ser redigido da seguinte forma:

001 – 89 – 1.600

Sendo: 001 o número de partidas; 89 o ano de fabricação; e 1600 o número de unidades que compõem a partida.

Caso o dia de fabricação e/ou da validade não estejam descritos na embalagem do defensivo, a orientação da SEADPR é que deve ser utilizado o último dia do mês, por exemplo: 31/mês/ano.

Também é obrigatória a inserção na NF do número da receita agronômica que deu origem a recomendação de compra do produtoRecomendamos inserir o número da receita agronômica no campo observações da NF.

Treinamento Andav

Em março oferecemos um treinamento exclusivo sobre Implantação do Controle do Lote nos Processos Logísticos no Rio Grande do Sul, que ficará disponível por 30 dias contados a partir de hoje. Caso deseje acessar este conteúdo, entre em contato com a Coordenadora da Andav no Rio Grande do Sul, Laura Tonini pelo e-mail: laura@andav.com.br com o assunto: “Acesso ao Treinamento”. Este conteúdo é exclusivo para associados Andav.