Novo critério de licenciamento ambiental para armazenamento de agrotóxico no RS

Setembro/18

NOVO CRITÉRIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A FEPAM publicou Diretriz Técnica 05/2018 que estabelece novos critérios para licenciar os armazéns de agrotóxicos estabelecidos no estado do RS. Os critérios para licenciamento ambiental estão relacionados com as condições de ventilação adotada para a dispersão de substâncias volatilizadas oriundas de eventual acidente operacional. Foram adicionados os seguintes itens obrigatórios que todos os armazéns de agrotóxicos deverão dispor:

  1. Placa afixada na porta do depósito contendo os dizeres – “perigo – agrotóxicos, proibida a entrada de pessoas não autorizadas”.
  2. Placa de não fumar e de não portar ou consumir alimentos afixadas em locais visíveis, no interior ou no exterior próximo ao deposito.
  3. Placa contendo telefones de emergência, tais como do corpo de bombeiros, centro de informações toxicologias, hospital, médico e pronto socorro mais próximos afixadas em local visível no interior ou no exterior próximo ao deposito
  4. Equipamentos e materiais de absorção dispostos em local de fácil acesso, contendo: pá anti- faísca, rodo, vassoura, vermiculita, balde coletor de resíduo e placa de piso para identificar a área. Recomendamos que identifique cada equipamento com uma fita adesiva vermelha garantindo que os mesmos não sejam utilizados para outros fins ou em outros ambientes.
  5. Armários individuais para os colaboradores dividido para uso pessoal e guarda de EPI.
  6. Chuveiro e lava olhos de emergência instalado em local de fácil acesso, identificado e instalado conforme ABNT NBR 16921/2014. Nota: Todos os colaboradores devem receber treinamento para o correto uso do equipamento de proteção coletiva.
  7. O portão do armazém deve ser mantido fechado
  8. As aberturas protegidas com telas ou grades para impedir o acesso de animais e pessoas não autorizadas.
  9. Caso utilize prateleira o material não deve ser absorvente.
  10. Responsável técnico
  11. Os colaboradores deverão receber treinamento periódico, especifico para as atividades previstas no local. Nota: recomendamos no mínimo os seguintes treinamentos: atendimento a emergência, uso de equipamentos de proteção contra incêndio, sinalização de riscos e Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA.
  12. Plano de emergência afixado na entrada do deposito.
  13. Dispor das FISPQ’s e bulas em fácil acesso. Nota: Recomendamos ter uma pasta física de FISPQ
  14. Planilha para registros de vazamentos, com especificação da data, tipo e quantidade de produto, por marca comercial e fabricante.
  15. Local identificado e sinalizado para produtos vencidos ou impróprios para a comercialização.
  16. Plano de emergência para cenários interno e externo elaborada por profissional da área de Segurança do Trabalho com anotação de responsabilidade técnica – AR, indicando no mínimo formas de controle, contenção, descarte, limpeza, EPI’s, comunicação com os órgãos de controle de comunidade vizinha, mecanismos que propicie a rápida absorção/adsorção dos componentes evitando sua volatilização à atmosfera e evacuação das pessoas de residências vizinhas ao local.

Ao solicitar a renovação da licença ambiental, a empresa deverá mencionar qual o sistema de ventilação adotada, para isso, poderá optar pelas seguintes opções: I – Ventilação Geral Diluidora, consiste em ventilação natural ou mecânica, contendo aberturas inferiores e/ou superiores, que proporcione a passagem de correntes de ar externo não contaminados, reduzindo a concentração de substâncias indesejáveis; II – Ventilação Local Exaustora, consiste em ventilação forçada, de forma a captar poluentes, contendo conjunto ventilador/exaustor elétrico, captores, dutos, filtro e chaminé, possibilitando a limpeza do ar exaurido antes da dispersão na atmosfera. Dependendo do sistema de ventilação utilizada a empresa deverá cumprir critérios específicos. Veja logo a seguir as condições especificas para cada tipo de ventilação. PARA PROJETOS QUE CONTEMPLAM VENTILAÇÃO GERAL DILUIDORA

  1. Em relação as distâncias do armazém
  • Ter pé direito de no mínimo 4m de altura;
  • Possuir distância de 15 m do depósito ao passeio público;

Para armazéns de até 100 m2 estar distante em 30m de residências, creches, escolas, hospitais e asilos. Para armazéns de 100m2 a 1000m2 estar distante em 50m de residências, creches, escolas, hospitais e asilos. Para armazéns acima de 1000m2 estar distante em 100 m de residências, creches, escolas, hospitais e asilos. Nota: As distâncias a que se refere devem ser medidas considerando a menor distância entre a parede externa das construções e a parede externa do deposito onde estão armazenados os agrotóxicos dentro do prédio do estabelecimento comercial. PARA PROJETOS QUE CONTEMPLAM VENTILAÇÃO GERAL EXAUSTORA No caso de o estabelecimento optar pela instalação de Ventilação Local Exaustora, não serão exigidas as metragens/distanciamentos de residências, do passeio público e pé direito de no mínimo 4m de altura. Porém, será exigido distância mínima de escolas, hospitais, asilos e creches, conforme o porte do depósito, bem como a apresentação de projeto técnico, contendo os dispositivos de controle adotados, seu dimensionamento e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Os parâmetros da ventilação geral exaustora estão disponíveis na Diretriz técnica 05/2018. Observação Final: Prazo de 06 meses para adequação, contados a partir de 22/08/18, para os depósitos que estão desprovidos de licença ambiental, conforme inciso 2º, do Art. 8º da Portaria Conjunta Sema/Fepam/Seapi número 04/18, de 19/03/18. Qualquer dúvida entre em contato através do Atendimento ao Associado, ou pelo telefone (19) 3203-9884.