Mudanças no Cadastro Tecnico Federal Ambiental – CTFA e Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP

Como já comunicamos anteriormente, foram publicadas as novas instruções normativas em relação ao Cadastro Técnico Federal Ambiental – CTFA e Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP. As novas resoluções estabelecem que o responsável pelo Cadastro deve verificar se a atividade “18-18: Comércio de produtos químicos e químicos perigosos – fertilizantes” foi excluída ou encerrada do seu cadastro. Caso conste, deve ser encerrada. Outra mudança é no RAPP, agora as empresas não precisam mais informar os volumes comercializados em 2018, devem informar apenas se houve ou não a geração de resíduos, a quantidade gerada e o destino realizado. De maneira geral, as empresas não geram resíduos.

A entrega do RAAP encerra-se em 31 de março de 2019.

Para encerrar a atividade, dentro do IBAMA, siga este passo a passo:

1. Acesse o site do Ibama www.ibama.gov.br, clique na aba Serviços e faça login, informando CNPJ e senha, ou com certificado digital;

2. Clique no menu Cadastro > Comprovante de Inscrição. Cancele o comprovante;

3. Clique no menu Cadastro > Dados Cadastrais;

4. Em Relatórios de Atividades da Lei 10.165, clique em “Declaração de Atividades desenvolvidas”;

5. Na tabela “Relação de Atividades Ativas”, localize a atividade desejada e clique em ENCERRAR;

6. Escolha a opção “OK” da mensagem de confirmação;

7. Após a operação você deve emitir um novo Comprovante de Inscrição, pelo menu Cadastro > Comprovante de Inscrição, e o Certificado de Regularidade, pelo menu Cadastro > Certificado de Regularidade.

Já foi reportado pelo IBAMA que o sistema pode sofrer certa instabilidade.