MAPA destaca medidas disponíveis aos distribuidores de insumos afetados pela crise

Como noticiado anteriormente, no dia 4 de maio de 2020 a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV) encaminhou um ofício, a pedido das empresas associadas do Rio Grande do Sul, solicitando a criação de linha de crédito emergencial para os Distribuidores do estado, prejudicados com a estiagem que assolou centenas de municípios e também com o agravamento da crise provocada pelo avanço da COVID-19 na região. O documento foi encaminhado à Ministra Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Teresa Cristina. Em resposta oficial, no dia 18 de junho, o Secretário de Política Agrícola Eduardo Sampaio, relacionou as medidas desenvolvidas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, com o intuito de mitigar os efeitos da crise provocada pela COVID-19, contribuindo para a preservação da estrutura das cadeias produtivas e incluindo os Distribuidores afetados pela crise. Entre as medidas citadas estão: 1. Criação, no âmbito do BNDES, de linha emergencial de financiamento de capital de giro para empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, até 30/09/2020,com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano; 2. Suspensão temporária por prazo de até seis meses de amortização de empréstimos contratados junto ao BNDES, nas modalidades direta e indireta às empresas afetadas pela crise do coronavírus; 3. Estabelecimento de normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020); e 4. Criação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito, por meio da disponibilização de garantias, e de preservar empresas de pequeno e de médio porte, que em 2019 tenham auferido receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 300 milhões (Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020). “Consideramos que estas medidas, aliadas às adotadas, por iniciativa desta Pasta, em apoio creditício aos produtores rurais que tiveram sua capacidade de pagamento comprometida pela estiagem, localizadas em municípios que decretaram Estado de Emergência ou de Calamidade Pública (Resolução BACEN nº 4.802), certamente contribuirão para mitigar os efeitos da estiagem enfrentados pelos distribuidores/revendedores de insumos agrícolas e veterinários”. Encerra o documento assinado pelo Secretário e Política Agrícola.