GEDAVE: Prazos e Adequações do Estabelecimento

Conforme informado anteriormente, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) prorrogou o prazo para início das operações de controle do GEDAVE para 01/01/2020, porém o prazo para cadastro do comércio é 30/06/2019. Para tanto, o comércio deverá estar devidamente regularizado quanto à suas licenças ambientais e operacionais, inclusive com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sem esse documento não será possível a conclusão do cadastro no GEDAVE. Para emitir um novo AVCB ou renovar o AVCB atual, é necessário montar um Projeto de Segurança contra incêndios e encaminhá-lo para o Corpo de Bombeiros que dará andamento ao processo, a fim de averiguar tanto a documentação do projeto, quanto se o local cumpre as normas da legislação vigente para a segurança dos ocupantes da referida edificação. No Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndios, constará todos os elementos e equipamentos de segurança, como por exemplo:

  • Luzes de Emergência;
  • Portas Corta Fogo;
  • Extintores;
  • Sinalizações de Saídas de Emergência;
  • Hidrantes;
  • Sprinklers;
  • Mangueiras contra Incêndio;
  • Etc.

Para mais informações, acesse: http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/ Regularize-se já! Não deixe para a última hora!   Lembrando:

  1. Todo comerciante deve realizar o seu cadastro junto à CDA, seguindo o procedimento descrito em neste link.
  2. Os Responsáveis Técnicos emissores de Receita Agronômica, devem seguir o procedimento descrito neste link.
  3. As pessoas físicas para requerer o desbloqueio devem preencher este formulário e encaminhar a documentação à CDA.
  4. Os responsáveis técnicos do comércio, operadores do sistema no comércio e o responsável pelo cadastro da empresa na CDA devem enviar a documentação listada neste link.
  5. O responsável técnico do comércio deve enviar a documentação estabelecida neste link.