Ficha de Emergência e Envelope de Transporte de produtos perigosos


Ficha de Emergência e Envelope de Transporte de produtos perigosos

Tendo em vista os riscos que os produtos perigosos representam para a saúde da população e para o meio ambiente, torna-se imprescindível elaborar procedimentos e instruções, a serem observados quando da ocorrência de acidentes e outras situações emergenciais. Assim, o transporte de produto perigoso desacompanhado da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte configura-se como infração, punível com a aplicação de multa, sem prejuízo de outras cominações cíveis e penais cabíveis. Válido ressaltar que a obrigação de portar Ficha de Emergência e Envelope no transporte de produtos perigosos encontra-se prevista ainda nas Resoluções ANTT nº 5232/2016 e ANTT nº5848/2019 A NBR 7503:2015 descreve detalhadamente os requisitos normativos da Ficha de Emergência, desde o papel e a impressão, com as respectivas dimensões, até o modelo e utilização das áreas, texto e preenchimento, instruindo quais informações devem conter em cada um dos campos. O modelo deve conter os dados do expedidor, a classificação do produto, seu aspecto (estado físico, cor, odor), uso de EPI’s, riscos com relação ao fogo, saúde e meio ambiente e, por último, as previdências a serem tomadas em caso de acidente havendo vazamento, fogo, poluição e envolvimento de pessoas. A referida norma traz ainda especificações referentes ao Envelope para o Transporte, o qual deve conter as fichas de emergência, podendo conter ainda laudos técnicos, documentos fiscais, dentre outros documentos relacionados aos produtos transportados. É essencial que o envelope contenha os dados atualizados do expedidor, tais como logotipo e/ou razão social e principalmente os telefones para contato, podendo ser incluído também o endereço e o CEP do expedidor e telefones dos órgãos de meio ambiente, da defesa civil e da Polícia Rodoviária Federal. Isto demonstra que algumas empresas, ainda, não conhecem a norma, razão pela qual confeccionam esses documentos em desacordo com as regras estabelecidas pela ABNT e por consequência, numa fiscalização de transporte de produtos perigosos, estão sujeitas às penalizações previstas no Regulamento. Dessa forma, consideramos ser de extrema importância o conhecimento das regras para a elaboração da Ficha de Emergência e do Envelope para Transporte e estas regras (ou padrões) estão contidas na norma ABNT NBR 7503.

MANUAL ANDAV SOBRE FICHA DE EMERGÊNCIA E ENVELOPE DE TRANSPORTE