Fiagro é sancionado, mas vetos preocupam

15/04/2021

No dia 30 de março de 2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei número 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Com a aprovação, será possível a criação de fundos de investimentos com aportes em diversos ativos, como imóveis rurais, participações em empresas da cadeia produtiva agroindustrial, direitos creditórios do agronegócio ou imobiliários relativos a imóveis rurais, títulos de crédito do setor, títulos de securitização, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), dentre outros.

Sob grande expectativa do setor os vetos ocuparam boa parte dos debates após a sanção. O autor do projeto de lei 5191/20 na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim afirma que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos.”

Para o deputado, é preciso derrubar os vetos de modo a garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado. “Vamos trabalhar firmemente para derrubar os vetos e garantir a integridade do Fundo. O Fiagro é necessário e o agro vai precisar de mais investimentos para garantir a vitalidade e força aos produtores rurais”, acrescenta Arnaldo Jardim.
Os vetos referem-se à isenção de imposto de renda (IR) sobre o rendimento distribuído (dividendos) de pessoas físicas que investem nos produtos, de forma análoga ao que ocorre com os fundos imobiliários (FIIs); e o diferimento (adiamento) do recolhimento do IR sobre o ganho de capital apurado na integralização de bens no fundo, como de imóvel rural.

Segundo o Relações Institucionais da Andav, Geraldo Mafra, para o segmento seria adequado, para possibilitar sua correta implementação, revisitar os dispositivos vetados. “É importante registrar que o fundamento da proposta Parlamentar para o Fiagro foi a de instituir instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, retirando assim a necessidade de recorrer ao Tesouro Nacional. Com os vetos esse fundamento fica consideravelmente prejudicado”.

Com informações da FPA