Dados sobre segurança e medicina do trabalho deverão ser informados no e-Social

05/11/2021

Desde 13 outubro de 2021 foi iniciada a 4ª fase do eSocial, e as empresas do Grupo 1, com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016, começam a enviar para o Governo as informações dos eventos relacionados com a segurança e medicina do trabalho.Conforme o cronograma estipulado na Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71/2021, os eventos necessários para envio são:

S-2210:  Comunicação de Acidente de Trabalho, que deve ser emitido até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato;

S-2220:  Monitoramento da Saúde do Trabalhador, que deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO);

S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos, que demanda o envio até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.

Os demais grupos deverão iniciar essa etapa em 2022. Confira o cronograma:

  • Grupo 1: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. A obrigatoriedade começou a partir de 13 de outubro de 2021;
  • Grupo 2: empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016, exceto as optantes pelo SIMPLES. A obrigatoriedade começa a partir de 10 de janeiro de 2022;
  • Grupo 3: empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos) e produtores rurais pessoa física. A obrigatoriedade começa a partir de 10 de janeiro de 2022;
  • Grupo 4: entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais. A obrigatoriedade começa a partir de 11 de julho de 2022.
No tocante às informações de cursos, esclarecemos que, no eSocial consta a tabela 28 que se refere a “Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações”. Deste modo, os contribuintes tem o dever de informar eventuais treinamentos, capacitações, entre outras informações de segurança e saúde que são exigidos pelas Normas Regulamentadoras (“NR”) do trabalho.
No tocante às informações de cursos, esclarecemos que, no eSocial consta a tabela 28 que se refere a “Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações”. Deste modo, os contribuintes tem o dever de informar eventuais treinamentos, capacitações, entre outras informações de segurança e saúde que são exigidos pelas Normas Regulamentadoras (“NR”) do trabalho.