COVID-19 | Pará disponibiliza modelo de autodeclaração virtual para comprovar deslocamento de trabalhadores de serviços essenciais

19 de maio de 2020

O Governo do Pará disponibilizou, desde sábado (16), formulário virtual para Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial, sendo válida em Belém e nos outros 17 municípios onde foi decretado lockdown por meio do Decreto Estadual nº 729. O avanço da COVID-19 no Pará preocupa Governos No último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) nesta segunda (18), o Pará tem 15.467 casos confirmados e 1.392 óbitos. A autodeclaração virtual foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE), em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), e não precisa ser impressa. O comprovante pode ser apresentado pelo celular, ou por qualquer equipamento eletrônico que se conecte à internet, para confirmar a necessidade do deslocamento. Em seu artigo 2º o Decreto esclarece que pessoas podem justificar seu deslocamento para: Aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal; Comparecimento, próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares; Realização de operações de saque e depósito de numerário; A realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais, nos termos do Anexo Único deste Decreto. Nos casos permitidos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara. A ANDAV ressalta que a atividade de Distribuição de Insumos Agropecuários está prevista como essencial conforme item 59 do Anexo Único do Decreto, bem como está previsto o deslocamento de fornecedores de produtos e serviços que estejam atendendo as necessidades dos Distribuidores, conforme o artigo 2º item IV. Vale ressaltar que todos os colaboradores e fornecedores dos Distribuidores devem portar a Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial, bem como usar máscara de proteção facial. O Decreto 729/2020 dispõe sobre as medidas temporárias de suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) em 17 municípios. São eles: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema.