COVID-19 | Decreto que fecha comércios no RS não inclui comércio de insumos agropecuários

1º de abril de 2020

O Decreto Estadual n° 55.154 publicado no dia 1º de abril de 2020, reiterou a declaração de estado de calamidade pública e determina fechamento do comércio em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul até o dia 15 de abril. A medida foi tomada para conter o avanço da COVID-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O Decreto não se aplica aos comércios de insumos agropecuários, uma vez que é considerada como atividade essencial, de acordo com o Art. 17, inciso XVII: “prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais”, indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência da população. O Governo do Rio Grande do Sul reforça o art. 3º, §1º, inciso XVI do Decreto Federal 10.282/2020 que garante o funcionamento do comércio de insumos agropecuários. A ANDAV recomenda que os comércios de insumos agropecuários orientem seus clientes a agendarem um horário para atendimento em suas lojas e estimulem as entregas dos produtos no local destino, sempre que possível, para evitar aglomerações. As autoridades de saúde também reforçam a importância de colaboradores acima dos 60 anos, e/ou com doenças crônicas e demais grupos de risco realizarem suas atividades em regime de home office. O ideal é que todo profissional que puder desempenhar suas atividades em casa seja direcionado ao trabalho remoto.