Convênio 100: Votação acaba sem consenso no Confaz e decisão sobre prorrogação é adiada

26/02/2021

A votação que decide o futuro do Convênio ICMS 100/97 no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) terminou sem acordo nesta sexta-feira (26). O pacto reduz a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. Sem um consenso entre os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, o futuro do Convênio segue incerto. A votação deve ser retomada em reunião extraordinária no dia 12 de março.

Em outubro de 2020, os secretários votaram pela prorrogação do pacto até 31 de março de 2021. O Convênio 100 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais.

Frente ao debate, a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), junto a 42 entidades do setor produtivo, assinou um manifesto que defende a renovação dos convênios ICMS nº 52/91 e nº 100/97. Segundo as lideranças do setor,  o acordo firmado junto ao Confaz tem o papel fundamental de garantir a competitividade na produção agrícola e pecuária do Brasil, possibilitando o acesso dos produtores aos melhores produtos e tecnologias disponíveis e como consequência, a produção atinge índices de produtividade cada vez mais altos.

Estima-se que o impacto da não renovação do Convênio 100/97 atingiria o montante de R$ 16 bilhões, o que certamente teria efeito negativo na cadeia de oferta de alimentos, inflação, comércio internacional, emprego e arrecadação fiscal. Vale destacar que, em 2020, o agronegócio brasileiro apresentou crescimento de 4,1% nas exportações . Uma decisão desfavorável a renovação do Convênio pode inviabilizar a manutenção de diversos cultivos, afetando em especial os agricultores de pequeno e médio porte.