Contran publica resolução que altera exigências aos motoristas de cargas perigosas

16/04/2021

No dia 12 de abril  o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, em Diário Oficial, a Resolução nº 843/21 que dispõe sobre o exame toxicológico para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E. A nova determinação exige  aos motoristas que possuem habilitação MOPP a realização de exames toxicológicos de larga janela de detecção, em amostra queratínica, a cada 2 anos e 6 meses para a manutenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Vale lembrar que o exame toxicológico, além de ser uma prerrogativa para a manutenção da CNH, é uma exigência trabalhista e em breve deverá constar no E-Social.  Os resultados destes exames são armazenados em um sistema controlado pelo Contran, e a inserção do laudo é de responsabilidade do laboratório credenciado em que o condutor realizou o procedimento. O resultado do exame toxicológico, positivo ou negativo, também é inserido no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico recaí nas penalidades do artigo 165-B do Código de Transito Brasileiro, que prevê como infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.

A nova resolução prevê também que o condutor detentor de habilitação nas categorias C, D ou E e com idade inferior a 70 anos, cujo prazo de vencimento do exame toxicológico periódico tenha expirado antes de 12 de abril de 2021, será concedido o prazo até 12 de maio de 2021, para a realização de novo exame.