Contran prorroga prazo para adequação à nova regra para os exames toxicológicos dos motoristas que transportam produtos perigosos

28/04/2021

Contran prorroga prazo para adequação à nova regra para os exames toxicológicos dos motoristas que transportam produtos perigosos
Em consideração a Resolução nº 843/21 , o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E.  A mudança foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).Os novos prazos foram concedidos frente à Covid-19 e com o objetivo de reduzir o impacto regulatório, o Contran decidiu aplicar um escalonamento dos exames, seguindo o seguinte calendário:

Validade da CNH Prazo limite para realização dos exames Início da fiscalização
Março a junho de 2021 Até 30 de junho de 2021 1º de julho de 2021
Julho a dezembro de 2021 Até 31 de julho de 2021 1º de agosto de 2021
Janeiro a junho de 2022 Até 31 de agosto de 2021 1º de setembro de 2021
Julho a dezembro de 2022 Até 30 de setembro de 2021 1º de outubro de 2021
Janeiro a junho de 2023 Até 31 de outubro de 2021 1º de novembro de 2021
Julho a dezembro de 2023 Até 30 de novembro de 2021 1º de dezembro de 2021
Janeiro a abril de 2024 Até 31 de dezembro de 2021 1º de janeiro de 2022
A partir de maio de 2024 Até  de 1º de janeiro de 2022. 1º de janeiro de 2022

Os resultados destes exames são armazenados em um sistema controlado pelo Contran, e a inserção do laudo é de responsabilidade do laboratório credenciado em que o condutor realizou o procedimento. O resultado do exame toxicológico, positivo ou negativo, também é inserido no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Caso o condutor não realize o exame toxicológico até o prazo limite está prevista multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.