Confira novos prazos para exigências do Corpo de Bombeiros

Atualizado em 3 de abril de 2020

Confira atualizações já publicadas por estado:

Espírito Santo

O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CMBES) informou que o Alvará de Licença (ALCB) e de Licença Provisória (ALPCB) que tiverem a validade expirada no período compreendido entre 1 de março e 30 de junho de 2020, serão considerados renovados automaticamente até 1 de julho de 2020, conforme portaria n. 520 R de 23 de março de 2020. Goiás O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, através da Portaria nº 176/2020, resolveu prorrogar os Certificados de Conformidade (CERCON) cuja validade expiraria nos próximos 60 (sessenta) dias, a contar do dia 24 de março de 2020. Mato Grosso do Sul O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Portaria nº 295/2020, adotou como medida temporária e emergencial em face ao avanço da COVID-19 suspender durante a vigência do Decreto Estadual nº 15.396, de 19 de março de 2020, acrescido de mais 15 (quinze) dias as seguintes exigências: – a exigência de brigada de incêndio nos processos de regularização das edificações e áreas de risco; – todas as atividades de protocolo ou retirada de documentos de forma presencial; – o atendimento técnico presencial; – vistorias, exceto em caso de urgência devidamente justificada por escrito pelo interessado, mediante Formulário de Atendimento Técnico (FAT), e despacho favorável do chefe da seção ou comandante da unidade; – fiscalização, exceto em caso de denúncia, demanda do Poder Judiciário, sinistros ou risco iminente. Segundo a resolução ficam suspensos até 30 de abril de 2020 os prazos administrativos, inclusive prazos de defesa e os prazos recursais que envolvem os processos de multas. Os prazos foram prorrogados, mas a submissão continua por e-mail ou via sistema http://www.bombeiros.ms.gov.br/telefones-uteis/ http://sistemas.bombeiros.ms.gov.br/

Rio Grande do Sul

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul informou que os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) que vencerem nos próximos 90 (noventa) dias, a contar de 19 de março de 2020, serão considerados renovados automaticamente até 19 de junho de 2020. Estão dispensados, para tanto, a emissão de novo APPCI, devendo ser mantidas em plantas as condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio já exigidas.

Rio Grande do Norte

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Decreto nº 29.556, definiu que os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que vencerem nos próximos 30 (trinta) dias ficam prorrogados automaticamente até a data de 24 de abril de 2020, como medida de diminuir o fluxo de atendimento de tais órgãos, bem como a necessidade de vistorias externas, devendo ser mantidas todas as condições de funcionamentos já exigidas. A medida excepcional prevista não se aplica: aos autos, licenças e autorizações já vencidos.

São Paulo

O Corpo de bombeiros publicou a Portaria CCB – 013/800/20 que suspende até 31 de julho a exigência de Brigada de Incêndios nos processos de regularização, o atendimento técnico presencial e o agendamento de atendimento técnico presencial. O estado estende até o dia 31 de julho a validade das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros (AVCB, CLCB e TAACB) que tiverem a validade expirada no período compreendido entre 01 de março e 31 de julho de 2020.

Tocantins

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins informou que ficam prorrogados até o dia 19 de junho de 2020 a validade das certidões de regularidades de edificações e áreas de risco. As análises já protocoladas junto às Sestec’s serão realizadas e, caso haja necessidade, os analistas poderão entrar em contato via telefone ou e-mail com o responsável técnico pelo projeto. Os protocolos de vistoria, denúncias e dúvidas serão realizados pelo e-mail e telefone de cada regional.