Comercialização de Defensivos Hormonais no RS

24/06/2020

 

O presente informativo tem por objetivo relembrar que as regras sobre a Venda Orientada para a comercialização dos defensivos hormonais, previstas na Instrução Normativa nº 09/19  da SEAPDR, estão em vigor, desde 28/08/2019, os 24 municípios nela já contemplados.

Portanto, é fundamental que o distribuidor atente para os seguintes pontos:

I – O produtor deve apresentar ao estabelecimento comercial duas Declarações, antes da emissão da Nota Fiscal: a  Declaração do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos (certificado disponibilizado pela SEAPDR a quem fez o curso de aplicador) e a  Declaração do Produtor (esta declaração tem validade de 60 dias e o modelo está anexo a IN 09). O estabelecimento comercial deve arquivar estes documentos por (02) dois anos.  Nos casos de venda para entrega futura, a apresentação da Declaração do Aplicador e da Declaração do Produtor deve ser realizada quando da emissão da nota fiscal de remessa do produto.  

II – O estabelecimento comercial deve alertar os clientes sobre a existência das culturas sensíveis próximo ao local de aplicação, é possível consultar o mapa no site da SEAPDR, neste link. Mesmo que não encontre informações sobre o local de aplicação no site é importante fazer o alerta, pois o cadastro da cultura sensível por parte do produtor não é obrigatório. Importante documentar essa recomendação no campo observações da Nota Fiscal, de modo a ficar registrado o “alerta”.

III – O estabelecimento comercial deve reforçar a orientação sobre as condições do equipamento utilizado na aplicação.  Inserir a orientação sobre os equipamentos no campo observações também da Nota Fiscal.

Destacamos, ainda, que, a partir do ano que vem, em 01/06/2022, as regras descritas acima serão válidas para todo o estado do Rio de Grande do Sul.

Em tempo: lembrem aos Agrônomos e Técnicos Agrícolas que na Receita Agronômica deve constar o Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade descrito na Instrução Normativa nº 05 de 2019 da SEAPDR. Essa regra é válida desde a sua publicação, em 05/07/19, para vendas em todo o estado do RS.

Destacamos também, o número crescente de fiscalizações por parte da SEAPDR, quanto à aplicação das Instruções Normativas no comércio de agrotóxicos hormonais.

Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos entrar em contato com Laura Tonini, Coordenadora Regional da ANDAV no RS. Contatos: 54 99911-9015 e  laura@andav.com.br. Ou com o Suporte Técnico da ANDAV pela nossa Plataforma de Atendimento ao Associado ou  telefone (19) 98328-1451.