Atualizada norma sobre os Equipamentos para Emergências destinados para o transporte de produtos perigosos

Em março de 2020 a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) atualizou a Norma Brasileira 9735:2020, que estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos. A normativa determina o equipamento de proteção individual (EPI), que deve ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para sinalização da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para carga. A edição da norma traz algumas alterações, confira um resumo dos principais itens que devem ser verificados: – Para efetuar a avaliação da emergência e ações iniciais constantes no envelope para transporte, de acordo com a ABNT NBR 7503, o condutor e os auxiliares (se houver) devem utilizar o EPI indicado nesta Norma, além do traje mínimo obrigatório que é composto de calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados; -Na unidade de transporte, deve-se ter os conjuntos de equipamentos de proteção individual (EPI) para todas as pessoas envolvidas (condutor e auxiliares) no transporte; – Todo o equipamento de proteção individual (EPI) deve apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número de Certificado de Aprovação (CA), ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA; -Para fins de utilização do EPI, desde que adquirido dentro do prazo de validade do CA, devem ser observados a vida útil indicada pelo fabricante, de acordo com as características dos materiais usados na sua composição, o uso ao qual se destina, as limitações de utilização, as condições de armazenamento e a própria utilização. A observação desta validade de uso é do empregador que fornece o EPI aos seus trabalhadores; -O uso do EPI que foi comercializado durante a validade do CA é permitido, visto que, à época de sua aquisição, a certificação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego era válida, ou seja, após a aquisição final do EPI com CA válido, este pode ser utilizado desde que apresente perfeitas condições de uso, devendo atentar à validade do EPI informada pelo fabricante na embalagem e no manual de instruções do EPI, e não mais à validade do CA; -Os EPI devem estar higienizados, livres de contaminação e acondicionados juntos na cabine da unidade de transporte. Os EPI citados nesta Norma só devem ser utilizados em caso de emergência (avaliação e fuga), não podendo ser utilizados para outros fins. Conjunto de equipamentos para situações de emergência para o transporte rodoviário Os equipamentos do conjunto para situações de emergência devem estar em qualquer local na unidade de transporte fora do compartimento de carga, podendo estar lacrados e/ou acondicionados em locais com chave, cadeado ou outro dispositivo de trava a fim de evitar roubo/furto dos equipamentos de emergência, exceto o(s) extintor(es) de incêndio. Somente para unidades de transporte com capacidade de carga de até 3t, podem ser colocados no compartimento de carga, próximos a uma das portas ou tampa, não podendo ser obstruídos pela carga. As unidades de transporte utilizadas no transporte de produtos perigosos, exceto as que transportam produtos perigosos na quantidade limitada por unidade de transporte constante na legislação em vigor, devem portar no mínimo os equipamentos relacionados a seguir: a) calços, na quantidade descrita na Tabela, com dimensões mínimas de 150 mm × 200 mm × 150 mm.
b) jogo de ferramentas adequado para reparos em situações de emergência durante a viagem, contendo no mínimo: um (1) alicate universal; uma (1) chave de fenda ou uma (1) chave Philips (conforme a necessidade); uma (1) chave apropriada para a desconexão do cabo da bateria; c) quatro (4) cones para sinalização da via, que atendam à ABNT NBR 15071; d) extintor(es) de incêndio para a carga, conforme Tabelas 3 e 4 da norma ABNTNBR9735. Precisa de ajuda? O Associado ANDAV pode contar com o nosso Suporte Técnico. Entre em contato através da nossa Plataforma de Atendimento ao Associado e encaminhe a sua dúvida.