ANTT desburocratiza registro de transportadores de carga

Em maio a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução ANTT nº 5.847, de 21 de maio de 2019, que altera procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A norma entra em vigor após trinta dias da sua publicação, ou seja, em 21/6. Após o início da vigência os pontos de atendimento credenciados junto à ANTT não poderão mais vincular adesivo à placa do veículo. Portanto, o transportador terá o direito de cadastrar os veículos no RNTRC sem adquirir o adesivo (identificação visual). Com isso, os veículos passarão a ser fiscalizados apenas por meio eletrônico, por via de consulta da placa, isentando o transportador de arcar com o custo da exigência da identificação e burocracia. Vale lembrar que o Registro como Transportador de Carga somente é valido para empresas que realizam o transporte e cobram pelo serviço. A decisão da ANTT também altera os valores das multas para transportadores que criavam dificuldade à fiscalização, como ter o adesivo rasurado. A multa era de R$ 5 mil, e baixou para R$ 550. Os dois temas eram demandas dos transportadores há bastante tempo.

A Resolução ANTT nº 5.847/2019 teve como objetivo acompanhar as melhorias e inovações do processo de fiscalização da ANTT, desburocratização e a redução de custos do setor de transporte rodoviário remunerado de cargas. CONFIRA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO