Alteração no Cadastro Técnico Federal Ambiental

Fevereiro/2018   Informamos que houve alteração do porte das empresas no Cadastro Técnico Federal Ambiental – CTFA. A alteração do porte poderá impactar sensivelmente o valor da taxa a ser recolhida. Lembrando que o CTFA é uma exigência legal á todos os comerciantes, armazenadores e transportadores de agrotóxicos, fertilizantes, produtos químicos, perigosos e moto serra. Veja a alteração: Estamos a menos de 38 dias para entrega do RAPP – Relatório de Atividade Potencialemnte Poluidora.

Fique atento!!! Em 31 de março de 2018 encerra o prazo para entrega do RAPP

Caso a sua empresa necessite alterar o porte no CTFA, siga o seguinte passo a passo:

1 – Para dar continuidade a revalidação do cadastro da empresa (após entrar no sistema), informe o porte para o ano corrente, de acordo com as informações a seguir:
2 – Clique no menu Cadastro / Dados Cadastrais, como na figura abaixo:
3- Na tela seguinte, clique no link ‘Porte’ indicado na figura abaixo; 4- A tela irá recarregar e aparecerá o formulário abaixo para que você selecione o porte da empresa e o ano O porte é importante para calcular os valores devidos, portanto deve ser preenchido com muita atenção.

Selecione o porte de sua empresa conforme a lei 10.165 e demais legislações pertinentes. Após a seleção, clique no botão Adicionar; A tela irá recarregar e o dado irá aparecer abaixo do formulário na ‘Relação de Porte por Ano’. Veja abaixo como fica a tela após o cadastramento: Você poderá alterar o porte declarado, para isso basta clicar no link ‘Alterar Porte’ indicado na figura acima. Atenção!!! A alteração de porte de anos anteriores NÃO modificará os débitos já lançados no sistema. A alteração para fins de pagamento somente será levada a efeito após a confirmação da alteração mediante apresentação da documentação comprobatória junto ao setor de arrecadação do IBAMA. Prossiga para o ítem Pagamento de Taxas.   Qualquer dúvida, entre em contato através do Atendimento ao Associado.