ADEQUAÇÃO DA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA ARMAZENAR DEFENSIVOS NO TOCANTINS

Foi publicada em 20 de dezembro de 2018 nova norma que trata sobre armazenamento de defensivos agrícolas em Centros de Distribuição, Comerciantes de Insumos e em propriedades agrícolas, a IN 4 de 2018. A redação da instrução normativa atende aos parâmetros estabelecidos pela ABNT 9843.

Com a resolução fica proibido o armazenamento exposto dos defensivos para evitar qualquer risco de acidentes a terceiros. Sendo assim, o armazenamento deve ocorrer em local estabelecido conforme a norma exige, em acordo com o Decreto Federal 4.074 de 2002, ou seja, em ambiente exclusivo para este fim, não podendo estocar, em um mesmo ambiente: fertilizantes, sementes, espelhantes adesivos e demais produtos que devem estar em outro ambiente separado por paredes construídas com material que não propague fogo. A mesma regra serve para defensivos que exijam controle de temperatura devem ser armazenados em câmaras frias também de uso exclusivo.

A norma também exige que todo trabalhador e/ou o usuário no desempenho das atividades de manuseio, carregamento, descarregamento de produtos agrotóxicos e afins, é obrigado a utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI), compatível com a operação. Dessa forma, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa deve mencionar qual EPI será necessário nas diferentes operações.

O prazo de adequação a nova norma é de 180 dias, encerrando em 18/06/2019.

Com o objetivo de facilitar a verificação de conformidade do seu armazém com as atuais exigências, construímos um checklist para os comerciantes e o Manual de Armazenamento de Agrotóxicos. Durante o ano ministraremos treinamentos on-line e presenciais sobre o tema, acompanhe a nossa agenda pelas redes sociais e site da ANDAV.

CHECKLIST ARMAZENAMENTO DE DEFENSIVOS PARA COMERCIANTES

 

MANUAL DE ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS