Em parceria com instituições, governo lança programa nacional de habilitação de aplicadores de defensivos agrícolas

A capacitação é importante para aumentar a conscientização sobre riscos e orientar a aplicação adequada visando à proteção do meio ambiente, à segurança alimentar e às melhores práticas para a saúde humana

Intitulado como Aplicador Legal , o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Croplife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), lançaram na última quinta-feira (17), o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins. A Andav foi uma das entidades convidadas para acompanhar o evento realizado em Brasília (DF).

A medida é prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo. A capacitação é importante para aumentar a conscientização sobre riscos, bem como orientar a aplicação adequada visando à proteção do meio ambiente, à segurança alimentar e às melhores práticas para a saúde humana. Até 2026, estima-se a capacitação e registro de 2 milhões de agricultores.

Durante o evento de lançamento do programa foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Defesa Agropecuária, a CropLife Brasil, o Sindiveg e o Senar, visando a elaboração de um Plano de Trabalho para a consecução de cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins.

Entre os objetivos do grupo, está o de treinar profissionais do ramo da agricultura para a capacitação de aplicadores de agrotóxicos e afins quanto ao uso correto e seguro dessas substâncias; aumentar a segurança no transporte dos agrotóxicos e afins, desde a revenda até a propriedade rural; aumentar a segurança no armazenamento de agrotóxicos na propriedade rural; reduzir impactos ao meio ambiente advindos do uso inadequado das substâncias; aumentar a eficiência da aplicação de agrotóxicos; diminuir os riscos de exposição dos aplicadores; e produzir alimentos seguros, quanto aos limites máximos de resíduos permitidos.

Plataforma e Aplicativo

Por meio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Croplife Brasil e Sindiveg, foi desenvolvida uma plataforma com interface web que irá cadastrar e habilitar agricultores e aplicadores de agrotóxicos e afins, bem como instituições e profissionais que realizarão esse treinamento.
Também será disponibilizado um aplicativo para celular que será utilizado para emissão da carteira digital de habilitação dos aplicadores que obtiverem o certificado de conclusão dos cursos de capacitação junto às entidades credenciadas pelo Mapa nos Estados e no Distrito Federal. “O agricultor aprovado no curso receberá uma carteirinha digital de aplicador de agrotóxico, semelhante à CNH digital disponibilizada hoje”, explica o secretário de Defesa Agropecuária.

Capacitação

Aproveitando a experiência de mais de 20 anos do Senar, do Sindiveg e da CropLife Brasil nesse tipo de treinamento, as capacitações serão ofertadas em cursos presenciais, semipresenciais e ensino à distância (EAD). O cadastro dos aplicadores de agrotóxicos e afins deverá ser solicitado junto aos órgãos de agricultura da Unidade da Federação onde residem.

O conteúdo mínimo do curso que capacitará os aplicadores de agrotóxicos para a obtenção do registro, contemplando as exigências da Anvisa e do Ibama, foi estabelecido na Portaria nº 410, publicada nesta quinta-feira (17). Conteúdos adicionais poderão ser ofertados para atender peculiaridades locais ou regionais, mas não constituirão impedimento ao registro de aplicador de agrotóxicos e afins previsto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

Para atender os interesses da Anvisa e do Ibama, destaca-se que serão abordados conteúdos referentes à segurança na aplicação como o uso correto do EPI, intervalo de segurança, período de carência, interpretação do rótulo e da bula, o transporte e armazenamento dos agrotóxicos em propriedades rurais, cuidados para evitar a deriva, regulagem, calibração e manutenção do pulverizador, cuidados com a limpeza dos equipamentos (lavagem e descontaminação) e o destino final de embalagens vazias ou com sobras pós-consumo.

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, reiterou o compromisso da agência em continuar na missão de promover a saúde dos cidadãos. A Anvisa e o Ibama participaram da elaboração dos conteúdos mínimos dos cursos.

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