Confaz renova Convênio 100 até 2025


Em decisão inédita os fertilizantes são excluídos da isenção

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 2025 a validade do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. A votação realizada nesta sexta-feira (12), junto aos secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, mantém o acordo até o dia 31 de dezembro de 2025.

Após muita especulação do setor, foi confirmada a exclusão dos fertilizantes do benefício. O produto será tributado de forma escalonada a partir de 2022, agregando 1% ao ano até 2025, totalizando 4%. Os demais insumos permanecem com 30% na redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interna e interestadual de ração e sementes e de até 60% nos defensivos agrícolas. 

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA, ressalta o trabalho da bancada para que ocorresse a renovação, sem qualquer mudança. “A FPA se empenhou muito pela renovação do Convênio 100 sem alteração, todos os parlamentares estiveram pessoalmente engajados convencendo os governadores,” disse.

O parlamentar explica que alterações na forma de tributação de insumos devem ser realizadas no âmbito da Reforma Tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional, para garantir segurança jurídica ao setor. “Mudanças na regra atual de ICMS podem resultar em impacto ao setor agropecuário com aumento do custo na atividade do produtor rural”.

Alimento mais caro

O deputado Zé Mário Schreiner (DEM-GO), coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, avalia que as mudanças no texto do Convênio 100 acarretará aumento nos custos de produção para os produtores rurais, insegurança jurídica para as empresas e alta da inflação, em decorrência do aumento dos preços dos alimentos, prejudicando a renda da população brasileira.

“Essa questão de tributar fertilizantes não vai trazer os resultados esperados que estão sendo colocados na mesa, mas sim aumento no custo de produção e redução na renda do consumidor, justamente no período em que estamos pedindo auxilio emergencial, ” ressalta.

Com informações da Agência FPA

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