Confaz deve pautar Convênio 100 em fevereiro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) agendou sua próxima reunião para o dia 26 de fevereiro de 2021 e na pauta está a votação o Convênio ICMS 100/97 que reduz a base de cálculo sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos agrícolas. Em outubro de 2020, os 27 secretários estaduais de Fazenda votaram pela prorrogação do pacto até 31 de março de 2021.

O Convênio 100 de 1997 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento

A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), através do departamento Jurídico e Relações Governamentais,  em 2020 participou das reuniões do Grupo de Trabalho – GT 65, criado para debater o Convênio entre entidades ligadas ao setor agropecuário e apresentou aos secretários estaduais de fazenda, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério da Economia as particularidades sobre realidade enfrentada por empresários e produtores agropecuários com detalhes sobre o Prazo Safra; Fluxos de Caixa dos Distribuidores e Produtores; Aumento da Circulação de Produtos Ilegais e outras variáveis que envolvem diretamente o convênio pactuado junto ao Confaz.

Entre abril e setembro de 2020 a Andav apresentou as projeções dos impactos sobre uma possível revogação do Convênio 100 aos Secretários de Agricultura de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso Sul e Minas Gerais que se posicionam favoráveis a renovação.

Veja outras notícias relacionadas

Enem (6)
22/01/2024
Novo Conselho Diretor da Andav assume gestão da entidade pelos próximos dois anos
17e7af25-30cc-40b3-8916-9b0b4bb95117
08/01/2024
Lei dos Defensivos Agrícolas é sancionada
Design sem nome (21)
07/12/2023
Confaz aprova novo convênio sobre transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular

Veja outras notícias relacionadas

banner_
01/02/2024
Nota Andav: Produtor Rural, atenção à oferta de Recuperação Judicial
Enem (6)
22/01/2024
Novo Conselho Diretor da Andav assume gestão da entidade pelos próximos dois anos
17e7af25-30cc-40b3-8916-9b0b4bb95117
08/01/2024
Lei dos Defensivos Agrícolas é sancionada
Design sem nome (21)
07/12/2023
Confaz aprova novo convênio sobre transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular
Design sem nome (20)
05/12/2023
Andav acompanha Conferência Americana sobre Distribuição de Insumos