DNIT determina Prazo Final para Cadastro de Rotas no Transporte de Produtos Perigosos

Até 30 de setembro de 2020 todo expedidor deve enviar o registro do fluxo destes produtos no sistema do órgão

Em 31 de março de 2020 foi publicada a Instrução Normativa Nº 09/DG/DNIT, de 25 de março de 2020, que estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro e informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT. Essa Instrução Normativa informa, no § 5º do Art. 4º, que:

“§ 5º Até a data de 30 de junho de 2020 será permitida a inserção das rotas na forma atual de cadastramento ou com arquivo vetorizado – shapefile ou .kmz. Após esse período entra em vigor definitivamente, no STRPP, somente a forma com arquivo vetorizado.”

Ocorre que, em 17 de julho de 2020,  o IPR suspendeu o acesso ao sistema para manutenção, não permitindo aos expedidores, que já haviam iniciado o cadastramento de suas rotas que os concluíssem. Desta forma, não seria razoável exigir que os expedidores refizessem o cadastramento no sistema novo, já que a responsabilidade pelo fechamento do sistema aos acessos partiu do próprio IPR/DNIT, antes do fim do prazo.

Desta forma, o IPR resolveu abrir um prazo de 60 dias, de 01/08/2020 a 30/09/2020, para que os usuários façam o cadastramento das suas rotas com as informações no sistema que já estavam habituados, sem a inserção de arquivos vetorizados.

No dia 1 de outubro de 2020 o sistema será novamente fechado para acessos e um novo Sistema de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – STRPP estará disponível a partir de 01/01/2021, para o cadastro das rotas relativas a 2020.

O envio da documentação deve ser realizado no endereço: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/ipr/produtos-perigosos

Precisa de ajuda para o Cadastro de Rotas junto DNIT?
O associado ANDAV pode contar com o nosso Suporte Técnico para auxiliar sua empresa no processo de cadastro de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos. Nossos técnicos desenvolveram soluções personalizadas para auxiliar Distribuidores na submissão destes documentos. Entre em contato através da nossa Plataforma de Atendimento ao Associado.

Confira também a gravação do Webinar ANDAV sobre Cadastro de Rotas de Transporte de Produtos Perigosos na Plataforma Online do EducANDAV. Caso ainda não tenha sua senha de acesso solicite pelo nosso Atendimento ao Associado.

Veja outras notícias relacionadas

Enem (6)
22/01/2024
Novo Conselho Diretor da Andav assume gestão da entidade pelos próximos dois anos
17e7af25-30cc-40b3-8916-9b0b4bb95117
08/01/2024
Lei dos Defensivos Agrícolas é sancionada
Design sem nome (21)
07/12/2023
Confaz aprova novo convênio sobre transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular

Veja outras notícias relacionadas

banner_
01/02/2024
Nota Andav: Produtor Rural, atenção à oferta de Recuperação Judicial
Enem (6)
22/01/2024
Novo Conselho Diretor da Andav assume gestão da entidade pelos próximos dois anos
17e7af25-30cc-40b3-8916-9b0b4bb95117
08/01/2024
Lei dos Defensivos Agrícolas é sancionada
Design sem nome (21)
07/12/2023
Confaz aprova novo convênio sobre transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular