Prorrogada consulta pública sobre a manutenção do Glifosato

A Anvisa prorrogou por 30 dias o prazo para o envio de contribuições para a consulta pública que trata da reavaliação do defensivo glifosato. Com isso o prazo de envio das contribuições encerra-se em 08/07/2019.

O Glifosato foi reavaliado pela Anvisa e concluiu-se que não há evidências suficientes que comprovem que seja responsável por causar mutações, câncer, malformação congênita, interferir no funcionamento dos hormônios, provocar danos ao sistema reprodutor ou ser mais perigoso para o homem do que foi verificado nos estudos realizados em animais.

A Anvisa também concluiu que os riscos relacionados a ingestão de Glifosato que, eventualmente, esteja contaminando os alimentos e a água, está abaixo do nível de preocupação. Isso significa que, segundo os sistemas de vigilância de alimentos e água que a Anvisa utiliza para monitorar o risco dietético, os alimentos e a água pra consumo humano não apresentam resíduos de Glifosato em valores acima do que se considera risco para as pessoas.

Consulta pública

Aprovada em fevereiro deste ano, a Consulta Pública 613/2019 da Anvisa prevê a manutenção do ingrediente ativo glifosato em produtos agrotóxicos no país e propõe medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica.

A proposta é resultado da avaliação feita por técnicos da Agência, com base nas evidências científicas mais atuais sobre o glifosato. Ao todo, o processo contou com 16 pareceres da Anvisa e outros três pareceres externos.

Além dos estudos publicados sobre a substância em questão, a Anvisa também analisou uma série de dados nacionais sobre agrotóxicos. Entre as informações avaliadas estão os números mais recentes do monitoramento de resíduos de agrotóxicos, entre outros.

Como participar?

O primeiro passo é conhecer a proposta de RDC, que já está disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e da avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Recomendamos também a leitura do material explicativo produzido pela APROSOJA.

PARTICIPE DA CONSULTA

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