ANDAV debate ajuste na cobrança da TCFA em reunião com Ministério do Meio Ambiente.

Nesta terça-feira (26) o Relações Institucionais da ANDAV, Geraldo Mafra, esteve em Brasília junto à Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Pellini, para retomar as discussões sobre a proposta de revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O debate sobre a revisão dos critérios de cobrança da taxa, tramita através do requerimento o deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen, que tem como objetivo oferecer justiça tributária para os diferentes tipos de empreendimentos, de acordo com o respectivo nível de faturamento e risco ambiental.

Criada a partir da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, a taxa é cobrada para controlar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras e que se utilizam de recursos naturais. “Através dos esforços do Deputado Jerônimo, estamos junto a outros representantes setoriais sugerindo alterações nos processos legais desta Lei que atualmente não incide de forma proporcional aos diferentes setores empresariais, principalmente o agronegócio, como os distribuidores de insumos.”. Explica Geraldo Mafra.

Na próxima semana, os setores envolvidos devem ser recebidos pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, que tem posição favorável à revisão dos atuais critérios de cobrança da TCFA.

Acompanhe mais desdobramentos sobre essa questão nas plataformas oficiais da ANDAV.

Veja outras notícias relacionadas

Enem (6)
22/01/2024
Novo Conselho Diretor da Andav assume gestão da entidade pelos próximos dois anos
17e7af25-30cc-40b3-8916-9b0b4bb95117
08/01/2024
Lei dos Defensivos Agrícolas é sancionada
Design sem nome (21)
07/12/2023
Confaz aprova novo convênio sobre transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular

Veja outras notícias relacionadas

banner_
01/02/2024
Nota Andav: Produtor Rural, atenção à oferta de Recuperação Judicial
Enem (6)
22/01/2024
Novo Conselho Diretor da Andav assume gestão da entidade pelos próximos dois anos
17e7af25-30cc-40b3-8916-9b0b4bb95117
08/01/2024
Lei dos Defensivos Agrícolas é sancionada
Design sem nome (21)
07/12/2023
Confaz aprova novo convênio sobre transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular
Design sem nome (20)
05/12/2023
Andav acompanha Conferência Americana sobre Distribuição de Insumos
Design sem nome (19)
01/12/2023
Aprovado o Projeto de Lei 1459, que dispõe sobre o marco legal dos defensivos agrícolas
Design sem nome (22)
10/11/2023
Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara
Enem
07/11/2023
Nota de Posicionamento da Andav: Enem 2023