Projeto de seguro rural é aprovado pelo Ministério da Agricultura

Março/2018
Foi aprovado pelo ministério da agricultura, o projeto de seguro rural que possibilita que empresas paguem parte do prêmio do seguro.O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, aprova pela resolução nº 61, de 15 de março de 2018, publicada no Diário Oficial no dia 20/03/2018, o Projeto Experimental de Suplementação Privada para a cultura de soja e milho 1ª safra, tendo como fator inédito a participação da iniciativa privada, no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR.

O projeto tem em seu fundamento a contratação do seguro rural pelo produtor, com a participação da iniciativa privada (distribuidores, indústria e outros fornecedores de insumos), tudo de acordo com os parâmetros definidos na resolução nº 61.

O produtor rural terá, não somente o benefício do Governo Federal nessa Subvenção, mas o terá também a participação do setor privado no pagamento de parte do prêmio do seguro para sua lavoura, algo inédito até o momento no Brasil e um projeto inédito no Mundo.

O pagamento do prêmio, conforme resolução, será da seguinte forma:

I – 25% do valor do prêmio do seguro referente a Subvenção Federal (Percentual Fixo);

II – 25% a 50% do valor do prêmio de responsabilidade do produtor rural; e,

III – 25% a 50% do valor do prêmio de responsabilidade do agente privado. (Distribuidores/Revendas)

Os percentuais definidos nos itens II e III serão livremente pactuados entre o produtor rural e o agente privado (Distribuidores/Revendas), e deverão ser discriminados na Apólice de Seguro Rural, observados os limites mínimo e máximo estipulados.

É importante ressaltar que um dos beneficiário da Apólice será o ente Privado que está participando do Programa (Distribuidores/Revendas).

Caso o valor do prêmio do seguro, descontado o valor da subvenção, não seja quitado pelas partes, a apólice poderá ser cancelada pela seguradora, com observância das normas expedidas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

A contratação do seguro rural no âmbito do Projeto Experimental deverá observar a cobertura de, no mínimo, 70% aplicado sobre a produtividade esperada, para os produtos caracterizados como “multirrisco”.

Para esse Projeto foi disponibilizado o montante de R$ 5 milhões do orçamento do PSR para 2018 e a sua contratação deverá obedecer às normas do PSR – Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

É uma inovação que está sendo lançada pelo MAPA e que possibilitará uma forte parceria entre os Distribuidores/Revendas e os Produtores Rurais.

 

Qualquer dúvida entre em contato através do Atendimento ao Associado, ou pelo telefone (19) 3203-9884.

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